Objetivos

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON foi criada para planejar, coordenar e executar as políticas de proteção e defesa do consumidor no Estado, com agências na capital e nos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bela Vista, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Santa Rita do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Ao PROCON foi outorgado poderes de fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078/1990.