Publicado em 27 nov 2025 • por Kleber Clajus •
Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, na quarta-feira (26), abordou as falhas na telefonia e a crise do crédito consignado no país. Os temas foram eleitos em razão do impacto dos serviços nas demandas apresentadas pelos consumidores. O evento aconteceu no auditório do Procon Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS).
Na área de telefonia, a presidente da Procons Brasil (Associação Brasileira de Procons) e coordenadora do Procon Carioca, Renata Ruback, defendeu uma atuação coordenada dos Procons para ampliar a eficiência do trabalho de defesa dos consumidores diante de falhas e abusividades recorrentes, como cobranças indevidas, inclusão de serviços sem consentimento, interrupções constantes, desigualdades de acesso e falhas estruturais.
“Podemos ir direto na raiz do problema. É uma falha na regulação? Vamos na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] tratar de regulação. É uma falha pontual de uma empresa? Vamos conversar e buscar a solução que, às vezes, o próprio setor tem”, destacou Renata. “Não existem soluções simples para questões complexas. As empresas têm que garantir a entrega do que foi ofertado, como também a segurança dos serviços”.
Crise do consignado
Durante palestra do subdefensor público-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Homero Medeiros, os participantes do encontro debateram os impactos da concessão do crédito consignado no aumento dos casos de superendividamento.
Homero apontou como “coração do problema” a prática do assédio comercial, a falta de transparência e a atuação agressiva dos correspondentes bancários. Abordagens por meio de links enviados por aplicativos de mensagem sem explicação adequada, uso de assinaturas eletrônicas frágeis, biometria facial falsa ou captada sem consentimento e a ausência de gravações do processo de contratação são listados como terreno fértil para a ocorrência de fraudes que envolvem, em sua maioria, beneficiários do INSS.
“Os bancos têm o dever do crédito responsável, mas os consumidores também precisam consumir de forma responsável. Isso só vai ser possível quando se propaga o conhecimento e se tem consciência de onde comprar e onde adquirir o crédito”, ressaltou.
Conhecimento ampliado
De acordo com o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, a difusão do conhecimento é uma das ações adotadas para ampliar a resolutividade das demandas recebidas na instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
O processo vem sendo compartilhado com os Procons municipais, com importante articulação do Colegiado de Gestores Municipais de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor de MS.
“Nos encontros de Procons municipais temos a oportunidade de ampliar o diálogo, a capacitação de nossas equipes e propor ações conjuntas. Compreendemos que somente com a democratização do conhecimento vamos evoluir enquanto sociedade”, pontuou Motti.
Servidores do Procon receberam, ainda durante o encontro, certificados de conclusão do curso de pós-graduação em Direito do Consumidor, da Faculdade Unyleya, ofertado pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus/ProconMS