Publicado em 03 out 2019 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – A operação conjunta entre a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor- Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho em parceria com o Sebrae/MS levou conhecimento à quase totalidade dos micro e pequenos empresários do comércio na área central de Campo Grande, notadamente na rua 14 de Julho e nos quarteirões próximos nas transversais, no sentido de capacitá-los a desenvolver suas atividades respeitando a legislação de consumo vigente.
Centenas de lojas foram visitadas por equipes mistas compostas por servidores do Procon Estadual e do Sebrae/MS, oportunidade em que os responsáveis pelos estabelecimentos receberam kits contendo exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC, placas indicativas da existência do CDC para uso dos consumidores, cópias da legislação atualizada além de orientações por servidores a respeito da oportunidade de se cadastrarem no programa Procon Legal, Comércio Legal como forma de conseguirem certificação que demonstra se tratar de empresa que mantem bom relacionamento com seus clientes.
Após participar da ação, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, avaliou que ”o trabalho foi bastante positivo e se concluiu que, muitas vezes, o empresário comete infração por desconhecimento. Tivemos oportunidade de demonstrar que, havendo motivo, punimos com multas mas que procuramos, também, colaborar para que as atividades empresariais se desenvolvam de modo a equilibrar os direitos do consumidor com os deveres do fornecedor”.
Os empresários que, porventura, não tenham recebido o material distribuído, e se interessarem, poderão busca-lo na sede do Procon à rua 13 de Junho 930, onde a equipe de servidores está à disposição para sanar eventuais dúvidas, ou pesquisar na internet para ter acesso tanto ao Código como a legislação que regula as atividades.
Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS
Fotos: Procon/MS