Demora no atendimento aos clientes leva o Procon Estadual a autuar agências bancarias na Capital

Campo Grande (MS) – Reclamações de consumidores (clientes), em grande número, levaram equipes de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, a  verificar “in loco” o funcionamento de  agências de três redes bancarias (Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal) em Campo Grande.

Durante a ação de fiscalização, ocorrida no período de dois a quatro de janeiro em curso, foram  constatadas  irregularidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento de leis que fixam o tempo para  atendimento aos  clientes que, de acordo com a  Lei Estadual 2 085/00 é de, no máximo, 15 minutos, mesmo tempo fixado pela Lei Municipal 4303/06 que estabelece, também, alguns casos de flexibilização, chegando a 25 minutos em véspera e no dia posterior a  feriado prolongado.

No caso do Banco Santander a  equipe do Procon esteve nas agências  localizadas  nas ruas Marechal Rondon,  Dom Aquino e Barão do Rio Branco.  Nos três locais foi confirmado o descumprimento do tempo previsto, o que, em alguns casos  foi superior a  35 minutos. Além disso, o banco não fornece senha eletrônica na qual conste horário de  entrada e saída dos clientes que são atendidos nas mesas, serviço para o qual  não existe atendimento prioritário, como determinado em Lei Federal.

Nas agências da Caixa Econômica federal das ruas Barão do Rio Branco e  13 de Maio o problema foi ainda maior. Houve caso em que o cliente foi obrigado a esperar por atendimento durante uma hora e 16 minutos.  Também nesses estabelecimentos as senhas oferecidas registram eletronicamente, apenas, a hora de chegada do usuário e, com isso, dificultam  a  comprovação da espera quando decidem registrar  reclamação.

Duas agências do Banco Bradesco ( na Avenida Calógeras e Cândido Mariano) também receberam a fiscalização. Nesse caso,  o excesso de espera se repetiu e foi constatada outra irregularidade. Não é respeitada a prioridade para  idosos, portadores de necessidades especiais,  gestantes e mães com crianças no colo e para autistas. No caso, a prioridade é para clientes classificados com “Prime” e “Exclusive” que são tratados pelos funcionários de maneira  privilegiada. Só depois desses clientes é dado atendimento aos que têm direito, por lei, à prioridade.

Nas agências onde a fiscalização atuou não foram encontradas cópias da Lei Estadual e do Código de Defesa do Consumidor. Nos estabelecimentos deveria estar fixado, de forma visível,  aviso de proibição do uso de aparelhos de telefonia celular, o que não se  verificou, se constituindo em mais uma infração

Os responsáveis pelas agências  em questão foram autuados tendo sido expedidos autos de Infração e dado prazo par defesa após o que poderá ser arbitrada multa. A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS , por sua equipe de fiscalização está atenta às reclamações  da comunidade.

Todo cidadão que se sentir lesado em sua relação de consumo, tem à disposição um número de telefone para denunciar problema. Basta discar 151. As reclamações podem ser feitas, também, pessoalmente. O Procon-MS está à disposição das 07h até as 18h30, de segunda a sexta-feira, na rua 13 de Junho, 930.

Assessoria de Comunicação – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS

08.01.2019