Foi publicada no Diário Oficial do Estado n. 11.135 – Edição Extra, a Resolução/SEAD n. 07, de 19 de abril de 2023, que divulga o resultado provisório da seleção das entidades civis para compor a lista tríplice, para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC), no biênio 2023-2025.
Das quatro entidades inscritas, três foram consideras habilitadas, preenchendo todos os requisitos e critérios estabelecidos no “Edital de Chamamento Público”, anexo à Resolução/SEAD nº 06, de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial n. 11.130 – Edição Extra, de 13 de abril de 2023 (https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11135_19_04_2023).
Transcorrido o prazo de recurso, que se encerra na próxima segunda – feira, dia 24 de abril de 2023, será divulgado o resultado definitivo e encaminhada a lista de indicados e respectivos candidatos aprovados na seleção para o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, a quem caberá, nos termos da Lei Estadual n. 1.627/1995, a indicação final de dois representantes do CEDC.
