Publicado em 18 abr 2023 • por Jairo Torres Vilalva •
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2023.
Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
Órgão Produtor: Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (PROCON/MS)
O Coordenador de Avaliação de Documentos de Arquivo, designado por meio da RESOLUÇÃO “P” SEDHAST N°, 265 de 08 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado n. 10.027, de 12 de novembro de 2019, de acordo com a Relação de Eliminação de Documentos n° 001/2022, autorizada pelo titular da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS), em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades – Fim da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- PROCON-MS/ Secretaria de Estado de Diretos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST, aprovada por meio da Resolução Conjunta SAD/SETAS n. 4, de 18 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial n. 8.803, de 20 de novembro de 2014, p. 7, torna público para conhecimento dos interessados que, a partir do 30° (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul- PROCON-MS eliminará os documentos relacionados no quadro abaixo.
Os interessados poderão requerer ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de páginas do processo, desde que tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
Campo Grande – MS, 14 de abril de 2023.
Valdenir Marcelino da Silva
Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo
Patrica Mara da Silva
Superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS
Anexo I ao Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2023 (Observações: artigo 58 e 64 do Decreto Estadual de MS nº 15.647 de 8 de abril e 2021 e Decreto 15.876, de 21 de fevereiro de 2022).