Publicado em 12 jun 2025 • por Kleber Clajus •
A situação dos descontos indevidos em benefícios do INSS foi o principal tema abordado, nessa quinta-feira (12), durante o XXV Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Procuradora do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica da PGE no Procon, Carla Cardoso Nunes da Cunha apresentou aos gestores de Procons relatório em que 121 entidades são listadas no Estado como responsáveis por descontos indevidos nas contas de aposentados e pensionistas.
“Realizamos esse trabalho em resposta a demandas apresentadas, no ano passado, durante o encontro de Procons Municipais, quando tivemos a participação de representantes do INSS. E, construído de forma coletiva, o relatório hoje visa contribuir com as investigações sobre esses descontos em curso no país”, comentou.
O texto, encaminhado a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), reforça a necessidade da atuação conjunta dos Procons na proteção dos consumidores, especialmente os idosos. Isso porque contratos irregulares se valem da baixa familiaridade desse público com a tecnologia, assim como podem resultar no superendividamento com produtos e serviços sequer contratados.
Do levantamento, realizado com dados de 21 dos 45 Procons em Mato Grosso do Sul, são sugeridas ainda ações de monitoramento, cumprimento das normativas já publicadas pelo INSS e a orientação para que as pessoas lesadas pelos descontos indevidos recorram somente aos canais oficiais da autarquia, pelo telefone 135 e aplicativo Meu INSS.
Fortalecimento institucional
No segundo dia do evento, painel reuniu ainda representantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, OAB-MS, Colegiado de Gestores Municipais de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor do Estado e da Aprocons (Associação dos Procon’s de Mato Grosso do Sul).
Para o secretário-executivo do Procon, Angelo Motti, somente com o fortalecimento das instituições que atuam na defesa dos consumidores será possível ampliar sua capacidade de fiscalização, aumentar o acesso da população às ações de proteção de seus direitos e garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas. Tais medidas, inclusive, importam na promoção de um mercado mais justo, transparente e que fortalece de forma sustentável a economia local.
Encontro dos Procons
O evento foi promovido pelo Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), em conjunto com o Colegiado de Gestores Municipais de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor e a Aprocons (Associação dos Procon’s de Mato Grosso do Sul).
As palestras do encontro podem ser assistidas no canal do Youtube da Sead, por meio dos links: https://tinyurl.com/2pr9ac27 (Dia 1) e https://tinyurl.com/539nwhfd (Dia 2).
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus