Campo Grande (MS) – A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Diversas entidades de defesa do consumidor e deputados de vários partidos são favoráveis ao texto, mas a pauta foi obstruída impedindo que a votação ocorresse na semana passada.
Por isso, nesta segunda-feira, entidades de defesa do consumidor , entre as quais a Associação ProconsBrasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Brasilcon e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, MPCOM e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), encaminharam ao Deputado Federal (RJ) Paulo Ganime – líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, um ofício solicitando a desobstrução da pauta para que o projeto de lei possa ser colocado em votação.
As instituições também solicitaram ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que a medida seja pautada como primeiro item em votação, “por ser matéria madura e pronta para sua aprovação”.
O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, está classificado como regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto e desde a semana passada está na pauta de votação.
A última chance em 2020 para os deputados encaminharem uma solução para milhões brasileiros endividados e ainda evitar que outros milhões se endividem no futuro ocorre hoje e a aprovação do PL 3.515 também é fundamental para o reaquecimento da economia, já que vai permitir que essa parte da população do País consiga renegociar suas dívidas e tenha condições de voltar ao mercado de consumo.
As organizações de consumidores de todo o país, entre estas o Procon de Mato Grosso do Sul (estadual), estão mobilizadas pela aprovação do projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos no último mês de setembro. Estão programados dois tuitaços nesta segunda-feira, às 11h e 13h, com a #AprovaPL3515, para reforçar os benefícios do projeto de lei para a população e chamar atenção dos parlamentares para que votem o projeto que poderá mitigar um grande problema social no país.
“O PL 3515, que trata do superendividamento, necessita de uma atenção especial de nossos representantes, pois a cada dia aumenta muito mais o número de pessoas que não estão conseguindo arcar com os seus compromissos, em virtude de uma política de mercado muito voraz, aliado à falta de planejamento financeiro de muitos. Soma-se a isso os efeitos da pandemia que tem gerado desemprego e desigualdade social pelo país afora. Portanto, se mostra necessária a atuação do Parlamento brasileiro no sentido de se adotar medidas que impeçam ou, ao menos, reduzam este cenário adverso de superendividamento”, afirma Marcelo Monteiro Salomão, Superintendente do Procon/MS.
O Brasil tem 60 milhões de pessoas endividadas, 30 milhões deles superendividados, que são aqueles que não estão conseguindo pagar suas dívidas. Para auxiliar estas pessoas – a maioria mulheres que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros – o PL 3515 propõe a regulação da concessão de crédito, aumento da transparência e prevenção do endividamento com regras para a publicidade, que precisa evidenciar os riscos sobre a contração de crédito, e garante melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras.
A sessão virtual do Plenário da Câmara está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência. Conheça a campanha do Idec pela aprovação do PL do Superendividamento: https://www.superendividamento.org.br/.
Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS