Procon Estadual autua estabelecimento de acessórios de celular

Campo Grande (MS) -  Diligências realizadas por equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, em atendimento a  denúncias  de consumidores por meio do “fale conosco” do Procon Estadual a estabelecimentos classificados como comércio em geral mas com vendas  focadas basicamente em capas e acessórios para aparelhos de telefonia celular, constataram irregularidades nos locais.

Em duas unidades  da rede “Rei das Capas”, foi verificada a inexistência de precificação quer  seja no produto ou exposto de maneira interna, o que contraria  a legislação, uma vez que dificulta a informação  para o consumidor interessado na aquisição.  Os estabelecimentos, conforme constatado, não emitem cupom fiscal ou documento equivalente, inviabilizando o atendimento de reclamações posteriores à compra.

Vale ressaltar que as irregularidades se repetem. Não são poucas as denúncias de  consumidores que, em diligências, se confirmam e dão motivos para autos. Nessas ocasiões são liberadas orientações no sentido de evitar que voltem a acontecer desobediências mas, independentemente disso, as transgressões se  repetem motivando autos que, depois de analisados pelo setor jurídico do Procon Estadual poderão se transformar em multas.

Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS

Foto: Procon/MS25