Publicado em 03 dez 2018 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Em atendimento ao Oficio 944/2 018, do Ministério Público Estadual, através da 67 Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande, assinado pelo promotor Eduardo Franco Candia, fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon MS, órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, realizaram ação, no último fim de semana, em uma unidade de rede supermercados e uma casa de carnes ( Comper e Big Beef) localizados na Vila Carlota, área nobre de Campo Grande, onde flagrou irregularidades relacionadas à Lei de Defesa do Consumidor.
O descumprimento à legislação detectado pelo Procon Estadual, em ambos os estabelecimentos foram, principalmente, relacionadas a atendimento prioritário envolvendo gestantes, lactantes, mães acompanhadas por crianças de colo, pessoas portadoras de necessidades especiais e que possuem Transtorno de Espectro Autista (TNA). Inexiste placa identificando prioridade para autista.
Além disso, no supermercado, mesmo em dia de promoção, o número de caixas é insuficiente para o atendimento. De 15 existentes, apenas cinco estavam funcionando. No estabelecimento foi detectada a falta de moedas para troco, se configurando em mais uma forma de prejuízo ao consumidor.
Já, na casa de carnes, as irregularidades foram, além do descumprimento de prioridades tanto na fila para compras como nos caixas, a exposição para venda de produtos vencidos tais como oito pacotes de charque vencidos em outubro e novembro desde ano, farinha de mandioca, sorvete, bacon, pimenta em grãos e cervejas diversas. Os dois estabelecimentos foram autuados e os produtos impróprios ao consumo descartados na presença de representantes dos locais.
O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, destaca que “a parceria do Ministério Público Estadual na defesa do consumidor é muito importante. Ela nos dá respaldo e aumenta a segurança para podermos desenvolver nosso trabalho e, com isso, quem mais ganha é o cidadão que passa a ter ainda mais confiança nas ações que desenvolvemos”.
Assessoria de Comunicação – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor Procon/MS