Publicado em 11 jun 2019 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Em diligências realizadas hoje (10.06), ocasião em que estiveram e duas agências bancárias, equipes da Superintendência para Orientação e Defesas do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Trabalho –Sedhast, constataram irregularidades no relacionamento com consumidores (clientes), recorrentes na maioria das agências já visitadas pela fiscalização.
Os locais fiscalizados mais recentemente foram a Caixa Econômica Federal de rua Barão do Rio Branco e o Santander, também localizado na rua Barão do Rio Branco. Va Caixa foi constata a inexistência de cópia da Lei Estadual 2.085/00 que prevê tempo máximo de demora de 15 minutos em dias normais. Essa regulamentação é complementada por lei municipal ( 4.303/05) que amplia o ordenamento desse tempo fixando em 20 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos e para 25 minutos em véspera ou no dia posterior a feriados prolongados.
A agência em questão não possui placa que identifique local para atendimento a gestantes, pessoas com crianças no colo, idosos, portadores de necessidades especiais ou autistas e não divulga existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta das pessoas, item que já foi fornecido pela fiscalização em intervenção anterior.
Também registrado como repetitiva a emissão de comprovantes em papel termossensível, o que se configura em desobediência à legislação. Ficou constatado que, apesar de após ser emitida a senha para atendimento este ocorre de maneira rápida, para acesso a essa senha são formadas filas extensas e a espera para sua retirada chega a ultrapassar 15 minutos.
Em relação ao Santander, onde a diligência do Procon Estadual ocorreu na tarde desta segunda-feira, as principais irregularidades foram a negativa de atendimento “na boca do caixa”, o que só ocorreu diante de muita insistência de usuários, e encaminhamento aos caixas eletrônicos. A agência dispões de quatro equipamentos, entretanto um deles se encontrava inoperante.
Problema, considerado grave, também registrado foi a inexistência de senhas eletrônicas sendo a emissão apenas por meio de um “bloquinho” de senhas para qualquer tipo de atendimento, impossibilitando, assim, o controle do tempo de espera pelas pessoas que procuram os serviços. Em relação às constantes autuações de agências bancárias de diferentes redes bancárias, Marcelo Salomão, superintendente do Procon/MS afirma que” não haverá trégua na fiscalização. Não somos inimigos dos bancos mas nosso foco é a defesa do consumidor”.
Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS
Foto: Procon/MS