Publicado em 03 fev 2021 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Denúncias de formalizadas por cidadãos levaram à realização de ação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast em conjunto com a Delegacia do Consumidor – Decon/MS em loja de revenda de aparelhos de telefonia celular e acessórios, além de outros produtos importados, culminando com a autuação dos responsáveis e apreensão de alguns itens.
Na ocasião a fiscalização detectou no estabelecimento denominado Shalom Celulares, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, várias irregularidades em confronto com as normas em vigor, entre as quais pode-se destacar a existência de elevado número de artigos que não apresentam quaisquer informações ou manuais no idioma português, não mostravam preços que pudessem orientar o consumidor e, além disso, o estabelecimento não detinha notas fiscais de aquisição dos produtos e não emitia nota ou cupom fiscal de venda.
Com os problemas detectados foi elencada a existência de 11 aparelhos de telefonia, carregados portátil relógios digitais e fones de ouvido com instruções ou especificações em língua estrangeira. Em consequência das irregularidades foram apreendidos e encaminhados à Decon, três aparelhos celulares e um fone de ouvido tendo sido liberadas orientações a respeito das normas de funcionamento e estabelecido prazo de 48 horas para encaminhamento da documentação necessária.
Waldemar Hozano –Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS