Procon Estadual intensifica fiscalização e notifica 50 postos de combustíveis no interior do Estado

Campo Grande (MS) -  Inconformados com os preços elevados praticados na comercialização de combustíveis em municípios do interior do Estado, consumidores têm registrado grande número de  reclamações  junto à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS , órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, e solicitado providências  do órgão estadual junto a postos de combustível, no sentido de  averiguar  as razões pelas quais não são aplicadas reduções nos valores praticados, conforme determinação da Petrobras.

Somente nos três últimos meses (dezembro, janeiro e fevereiro) foram 50 denúncias que motivaram a notificação dos empreendimentos comerciais a justificarem a prática de preços que, muitas vezes, são considerados abusivos. Como parte das notificações foi solicitada a apresentação de planilhas com informações diversas que, analisadas poderão determinar a aplicação de multa às empresas que estejam descumprindo as normas para o bom atendimento ao consumidor.

Entre as informações solicitadas, destaque para o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visou verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.

Especificamente para este caso há que se observar a Lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),  de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor.

Uma das questões levantadas é o repasse das reduções do preço da gasolina ao consumidor final, quando da queda dos valores nas refinarias. Caso isso não esteja acontecendo, informar as razões técnicas ou operacionais que possam justificar o fato dessas reduções não chegarem às bombas e, com isso, não beneficiar o consumidor. Observe-se que quando se trata de

As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como Nota Fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível.

No atendimento às reclamações, equipes do Procon Estadual estiveram em nove municípios : (Maracaju, em dezembro), onde foram notificados dez postos. Já em janeiro foram fiscalizados 11 estabelecimentos em Naviraí. No mês de fevereiro os municípios fiscalizados pelas equipes foram Costa Rica (4 postos), Nova Alvorada do Sul (3 postos), Terenos (4 postos), Ribas do Rio Pardo (5 postos), Sidrolândia (8 postos), Dois Irmãos do Buriti (2 postos) e Corguinho (3 postos).

Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS

Fotos: Procon/MS  (arquivo)