Reincidentes, empresas de ônibus são autuadas por não liberar passagens para idosos

Campo Grande (MS)- A reincidência em desrespeitar  direitos de pessoas idosas  com rendimentos menores ou iguais a dois salários mínimos levou a fiscalização da  Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,  Assistência Social e Trabalho – Sedhast a autuar empresas que prestam serviços interestaduais de transportes de passageiros, após receber reclamações de usuários que se  sentiram prejudicados diante da negação do benefício.

Pessoas  com idade superior a 60 anos e cujos rendimentos não ultrapassem dois salários mínimos mensais têm direito a  passagem grátis no transporte  coletivo intermunicipal e interestadual entretanto várias empresas são recorrentes em desrespeita a legislação inviabilizando viagens dos beneficiários. Desta vez as autuadas são a Viação Motta Ltda e a  Empresa Solimões de Transporte de Passageiros e Cargas (Eucatur).

Ocorre que mesmo com idosos se dirigindo aos  seus guichês com até um mês de  antecedência da data que pretendem viajar, não encontram passagens  gratuitas ou mesmo com descontos de 50 por cento como preceituam o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Tendo conhecimento de seus direitos as pessoas se dirigem ao Procon Estadual, formalizam suas reclamações e  solicitam  solução para o problema.

Para se ter ideia, mesmo a legislação não vinculando os benefícios  a um só tipo de serviço, as  empresas  condicionam a liberação apenas às linhas atendidas por ônibus convencionais e em quantidade mínima das linhas exploradas. Na diligência  realizada,  ficou demonstrado que a Viação Motta, por exemplo, mesmo mantendo 14 linhas semanais para Cuiabá, só libera a passagem em seis delas. E, mesmo assim só  terá condições de disponibilizar no dia 25 de outubro próximo não garantido a gratuidade de 100 por cento.

Verificando a mesma empresa, itinerários para Ribeirão Preto (SP), são mantidos em dois horários todos os dias da semana, ou seja 14 vezes na semana, mas  somente em uma linha na quarta-feira e outra no sábado,  convencional, mesmo assim a  possibilidade de liberação só após o dia 06 de novembro. Situação idêntica ocorre com a ligação para Londrina no Paraná. São oito  percursos semanais mas  somente dois (convencionais) oferece possibilidade do benefício com expectativa de liberação a partir de 2 de novembro.

Já, em relação à Eucatur, as irregularidades são idênticas se se considerar os itinerários para Curitiba, (PR), Itajaí e Florianópolis (SC). Em relação à primeira cidade são 14 linhas semanais mas em somente duas delas há possibilidade de concessão do benefício, à partir de 30 de novembro. Tanto para Itajaí  como para Florianópolis a são oito linhas semanais mas, repetindo a transgressão, somente em duas de cada há possibilidade  de liberação. Mesmo assim, só após 30 de novembro, sem garantia de cem por cento.

Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS

Foto: Procon/MS