Publicado em 15 ago 2025 • por Kleber Clajus •
Evento do Procon Mato Grosso do Sul abordou, nesta semana, a inclusão e a necessidade de um diálogo permanente pela igualdade nas relações de consumo, contemplando todas as pessoas, independentemente de origem, condição física, idade, gênero, identidade, contexto social ou cultural.
Um documento foi elaborado para relembrar preceitos constitucionais e legislações específicas de cada segmento, considerando as condições necessárias para a promoção de um consumo justo, acessível e respeitoso para todos.
Mírian Mirella Ballatore Holland, presidente do Consep/MS (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), compartilhou suas vivências pessoais para lembrar que, ao pensar em inclusão, é fundamental envolver quem se pretende incluir, alinhando suas condições específicas de acesso ao mercado de consumo. Em sua cadeira de rodas, relatou a experiência como cliente em um supermercado, especialmente nos caixas de autoatendimento.
Lázaro Bonifácio, professor e ativista que vive na Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, avaliou que o evento realizado pelo Procon é uma ação afirmativa, pois possibilitou o diálogo para que todos sejam respeitados como consumidores de produtos e serviços, estejam vivendo nas cidades ou em comunidades rurais.
Walder de Freitas, diretor do Procon Chapadão do Sul e presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor de MS, destacou que os Procons municipais vêm se capacitando e adaptando suas estruturas para garantir que as pessoas tenham seus direitos respeitados, exigindo o cumprimento por parte dos fornecedores.
Como exemplo, Walder citou que, em seu município, o atendimento começa com a pergunta: “Como você gostaria de ser chamado?”. Além disso, há exemplares do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Superendividamento em braile para consulta. “Agora vamos repassar as orientações aos outros Procons que não puderam participar do seminário, pois ele foi de suma importância para nós”, afirmou.
Diversidade e Inclusão
Nos dias 14 e 15 de agosto, os participantes tiveram acesso a diálogos que abordaram a inclusão no mercado de consumo de pessoas com deficiência, deficiências ocultas, autismo, mulheres, negros, quilombolas, indígenas, idosos e LGBTQIAPN+, dentre outros.
Especialistas apresentaram cenários históricos, legislativos e culturais que demandam atenção para que as correções necessárias sejam implementadas, tornando a inclusão uma realidade no mercado de consumo.
As reflexões foram apresentadas pelo advogado e membro diretor da BrasilCon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Jonas Sales; pelo presidente da Comissão de Inclusão da Superintendência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Mato Grosso do Sul e gerente nacional do Projeto PRF Amiga dos Autistas, Alexandre Figueiredo de Araújo; pela doutora e mestre pela UFRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Lúcia Souza D’Aquino; pelo advogado especialista em Direito Processual Civil, professor colaborador da UMA-UEMS (Universidade da Maturidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MS, Nelson Alfonso; pela subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul, Vânia Lucia Baptista Duarte; e por servidores da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania).
Para o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, as propostas trazidas durante o evento devem ser disseminadas em toda a sociedade. “Há que se reconhecer que a garantia da igualdade e acessibilidade, hoje asseguradas por lei, depende de uma articulação conjunta entre os poderes público e privado e a sociedade civil organizada, para que se tornem realidade na vida de todas as pessoas do Estado. Esse é um chamado à ação”.
Estiveram presentes no evento representantes da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), de conselhos estaduais, da Universidade da Maturidade da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), dos Procons de Chapadão do Sul, Costa Rica, Aparecida do Taboado, Maracaju, Caarapó, Aquidauana, Bela Vista, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Campo Grande.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus