Solicitar atendimento a pessoas em situação de violação de direitos

  • Publicado em 02 out 2026 • por pgarcia@fazenda •

  • Se você teve algum direito violado ou precisa de orientação sobre seus direitos, pode procurar este serviço para receber escuta, orientação e apoio.

    Durante o atendimento, você pode receber informações sobre o que fazer e, quando necessário, ser encaminhado para serviços da Assistência Social, Justiça, Saúde ou outros órgãos da rede de proteção.

    O objetivo é ajudar você a entender seus direitos, buscar o atendimento necessário e ter acesso à proteção e à cidadania.

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