Servidores do Procon de Mato Grosso do Sul receberam, nesta sexta-feira (4), capacitação sobre a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) reforça seu compromisso em adotar boas práticas nos serviços oferecidos a todos os sul-mato-grossenses.
Na prática, a Lei 13.709/2018 regulamenta as formas de tratamento dos dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos brasileiros.
A titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Kátia Xavier Farias, esclareceu as dúvidas dos servidores, além de apresentar exemplos práticos a serem adotados na prestação dos serviços públicos.
Na avaliação do secretário-executivo do Procon de Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, conhecer as regulamentações vigentes é fundamental para a oferta de um serviço de qualidade, que respeita a privacidade e fortalece a proteção dos direitos dos consumidores.
Informações sobre ações e normativas relacionadas ao tratamento de dados no governo estadual, no âmbito da LGPD, podem ser consultadas no site: www.lgpd.ms.gov.br.
Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Fotos: Kleber Clajus