Publicado em 13 set 2019 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Como parte das comemorações da Semana do Consumidor pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast e atendendo convite da coordenadora da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul , Sandra Rose Rodrigues da Cruz, o superintendente do Procon/MS Marcelo Salomão proferiu palestra no auditório daquele órgão com participação de servidores, jurisdicionados e membros da comunidade, durante a qual levou ao conhecimento dos presentes informações a respeito da relação de consumo na administração pública.
De forma didática, como pontuou a coordenadora da Escoex, Salomão procurou disseminar as atribuições legais do Procon Estadual e divulgar o Código de Defesa do Consumidor, que é de real interesse do Tribunal de Contas, órgão de controle do governo do Estado. Durante a explanação foram evidenciados conceitos de administração e a relação divergente no que tange a aplicação de normas do CDC no setor público onde devem ser observados conceitos relacionados a elementos objetivos e subjetivos.
Os cerca de 40 participantes do evento demonstraram interesse no tema abordado, o que foi evidenciado após o término da palestra com várias pessoas se dirigindo ao palestrantes no sentido de dirimir dúvidas sobre a aplicação do código em situações diversas vivenciadas pela sociedade e a maneira de se valer do Procon Estadual no sentido de resolver pendências na relação de consumo.
Marcelo Salomão citou o fato do Código de Defesa do Consumidor ter completado 29 anos de criação esta semana e que, devido a sua eficiência, até órgãos governamentais se dirigirem ao Procon/MS procurando resolver problemas gerados na compra de equipamentos que, por deficiência de funcionamento, não supriram os efeitos para os quais foram adquiridos.
Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS
Foto: Procon/MS