Publicado em 11 set 2015 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – No ano de 2015, o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é especial, uma vez que esse diploma, que mudou as relações de consumo, completa 25 anos. Mais do que festejado, o marco serve como um momento de reflexão em relação aos avanços conquistados na defesa deste sujeito de direitos reconhecidamente vulnerável no mercado de consumo e, sobretudo, deve nos fazer pensar para onde queremos ir. É tempo de analisar que ainda precisamos caminhar para que tenhamos relações de consumo verdadeiramente harmônicas e respeitosas.
O Código de Defesa do Consumidor é, sem sombra de dúvida, uma das legislações mais modernas do mundo e, mais do que isso, mudou de forma radical o comportamento dos agentes do mercado. Antes de sua existência, podemos exemplificar – eram muito comuns as situações em que produtos sem prazo de validade ou sem informações sobre sua composição eram deliberadamente colocados à venda.
Mais do que proteger o patrimônio do consumidor, o CDC tem primado pela proteção da vida, saúde e segurança do consumidor. E, nesse passo, proíbe os fornecedores de colocar no mercado de consumo produtos ou serviços que representem ou causem risco a esse bem jurídico tão absolutamente relevante que é a vida.
E, nestes 25 anos de existência, essa lei transformou e vem transformando as relações de consumo. O CDC empoderou o consumidor. Deu voz ao cidadão, que, mesmo não o conhecendo a fundo, sabe e invoca sua existência sempre que se sente lesado ou aviltado, procurando os Procons de todo o país para solucionar suas demandas de consumo. E assim tem feito. Somente no ano de 2014, quase dois milhões e meio de consumidores foram atendidos pelos Procons de todo o Brasil.
Da mesma forma, o tempo e o acesso à informação mudaram o comportamento do fornecedor em relação ao consumidor. De um caráter beligerante anteriormente predominante, porém necessário, passamos para uma relação mais dialógica, mas que ainda precisa ser amadurecida, especialmente em relação aos maiores ofensores dos direitos dos consumidores, que são os serviços de telecomunicações, instituições financeiras e serviços essenciais.
O que se percebe é o amadurecimento e a oxigenação das relações entre consumidor e fornecedor. Maturidade que passa necessariamente pela percepção de que o conflito é próprio da convivência humana, mas é possível escolher a melhor forma de resolvê-lo.
Avançamos, portanto. Mas muito ainda precisamos caminhar. É certo, por ora, que hoje somos melhores do que ontem. E devemos, no amanhã, buscar sermos melhores do que hoje. E, nesse marco histórico, a Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil e o Procon Estadual de Mato Grosso do Sul, parabeniza você, consumidor.