Publicado em 26 nov 2019 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Ação realizada no município de Sidrolândia pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, atendendo a solicitação do Conselho Estadual de Medicina Veterinária – CRMV/MS, e com participação da Policia Civil local e Vigilância Sanitária de Jardim, culminou com a interdição de clinica veterinária denominada Clínica Cat & Dog, em cuja fachada exibe o nome “Late e Mia”, onde eram realizados, clandestinamente, serviços profissionais e comercialização de medicamentos e produtos veterinários diversos.
No local, a pessoa que se apresentou como profissional responsável não possuía para exibir à fiscalização, documento comprobatório de conclusão de curso superior na área de Medicina Veterinária, entretanto alegou não possuir, apenas, registro no órgão competente (CRMV/MS). Os cartões de visita da clínica clandestina apresentavam carimbo onde consta “Dr Antonio”, apesar da inexistência de comprovação da formação profissional. Diante da situação, o pretenso responsável pelo estabelecimento foi conduzido à delegacia de policia para prestar esclarecimentos.
A clinica clandestina não possuía a documentação necessária ao funcionamento como é o caso de Alvará de Localização e Funcionamento, registro de pessoa jurídica, anotação de responsabilidade técnica de médico veterinário. Não existia informação de profissional habilitado junto ao CRMV, fatores que levaram à suspensão dos serviços (interdição).
Além das irregularidades no funcionamento, foram encontrados inúmeros medicamentos e suplementos com prazo de validade expirados, alguns dos quais desde maio de 2 015, como é o caso de seis embalagens de Digluconato de clorexidina e cinco embalagens de esparadrapo impermeável vencidos em setembro do mesmo ano. Com vencimento em 2 016 estavam expostos 63 comprimidos de Doxy 400 e embalagens de antitóxico hepatoprotetor e, ainda, Hidratex cuja validade expirou em janeiro de 2 017.
Ainda entre produtos vencidos expostos à venda, foram encontrados seis embalagens com 360 comprimidos de suplemento mineral e igual número de comprimidos de Omeprazol (Pentaprazol) e vacinas antirrábicas. Também entre as irregularidades flagradas havia medicamentos fracionados para fenda cujas embalagens se encontravam abertas no balcão. Entre estes, Doxigard, Multitec e Gardypec.
Há que se ressaltar que em todos os casos flagrados, as irregularidades se somam, principalmente por se configurar a clandestinidade das atividades. Assim é que, mesmo não tendo autorização para a prática, no local eram comercializados e aplicados irregularmente nos animais, suplemento vitamínico ( seis embalagens com 180 comprimidos), 120 comprimidos de Biodex, placentina, anestex, antitóxico, cloreto de potássio, monovin e maxican entre outros.
Na clínica eram comercializados produtos importados, com venda proibida no Brasil, cujos rótulos não continham tradução para a língua portuguesa. Houve flagrante, também, de produtos impróprios para consumo por estarem com embalagens rompidas ou danificadas, o que os expunha à contaminação, entre os quais antissépticos e medicamentos diversos, pomadas e mineralizantes.
Devido à interdição do local até que sejam sanadas todas as irregularidades e apresentadas provas na sede do Procon Estadual, todos os produtos foram recolhidos e encaminhados à Vigilância Sanitária do município de Jardim que ficará responsável pelo seu descarte em local adequado.
Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS