Publicado em 24 nov 2020 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – A insatisfação de consumidores em função do mau atendimento que lhes é dispensado, agora chegou aos cartórios de registro. Após receber denúncia nesse sentido, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, que mobilizou equipe para averiguação, tendo constatado a existência de irregularidades.
Consumidor procurou o Procon Estadual relatando que, necessitando serviços como registro de imóveis, esteve no cartório de Primeiro Ofício de Registro de Imóveis onde, apesar de fila extensa, não é respeitado o direito ao atendimento preferencial e, com isso, prejudicando pessoas que deveriam desfrutar desse direito, como é o caso de idosos, gestantes, mães com crianças ao colo, portadores de necessidades especiais ou de autismo.
Ao verificar a existência da transgressão à legislação ficou constatado, também, que apesar de estar exposta placa indicando a existência do referido serviço, diferente da realidade, e a confecção do “cartaz” ocorreu de maneira errônea, inclusive com a supressão da representação de beneficiários. Com isso foi expedido Auto de Infração e concedido prazo para defesa e apresentação de justificativas.
Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS