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Campo Grande (MS) – Em reunião realizada nessa terça-feira (8.8), o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Marcelo Salomão, ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), recebeu em Campo Grande o vice-presidente da Câmara Municipal de Alcinópolis, Alcir Gonçalves Dias, para discutir a implantação do Procon naquele município.
Nesse encontro, foram discutidas as condições necessárias e os requisitos para criação do órgão de defesa do consumidor. Marcelo Salomão falou sobre o papel do Procon Estadual, responsável pela coordenação, planejamento e execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor, o que abrange o apoio à municipalização da defesa do consumidor. O Procon instalado nos municípios possibilita maior facilidade de solução de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Alcinópolis é um município da região norte de Mato Grosso do Sul, com população de 5 mil habitantes, localizado a 312 quilômetros de Campo Grande, e que tem a economia baseada no agronegócio. Segundo dados da prefeitura, a maior parte dos estabelecimentos industriais está no setor alimentício, laticínios, e as demais no ramo da construção e de minerais não metálicos. Pecuária e comércio representam a maior parte da arrecadação do município.
Para implantação do órgão de defesa do consumidor, é preciso que seja elaborada legislação municipal que crie e regulamente o Procon e o sistema de defesa do consumidor. O município de Alcinópolis já possui a Lei nº 314/2010, sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
O próximo passo, após a criação da legislação, é a realização de convênio com o Procon Estadual para implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O programa integra em rede as ações e informações da defesa do consumidor e estabelece procedimentos padrão de atendimento do consumidor e de tramitação de processos.
Texto e fotos: Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)
Publicado por: Keyla Tormena