Em ação conjunta, Procon/MS autua consórcio por publicidade enganosa

A Superintendência para a Orientação e Defesa do Consumidor ( Procon/MS), em ação conjunta com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MS), Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª região, e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), autuaram empresa de consórcio, após constatação de irregularidades em Campo Grande.

Durante a fiscalização ficou constatado publicidade enganosa pela empresa, uma vez que anunciava a venda direta de bem móveis e imóveis, sem informar ao consumidor que era consórcio. A empresa também foi autuada por não ter autorização do Banco Central pra vender o consórcio, e não possuía exemplar do código de defesa do consumidor para consulta.

No momento da fiscalização um casal estava na empresa com R$ 9 mil reais em dinheiro para dar entrada na negociação. O casal havia visto um anúncio nas redes sociais de uma casa, mas no local foram informados que seria um financiamento de R$ 200 mil, que seria liberado em 30 dias mediante a entrada de R$ 9,5 mil e que iriam pagar o restante em 266 parcelas.

A partir do trabalho investigativo do departamento de fiscalização, o CRECI-MS levou denúncia aos demais órgãos. Duas pessoas foram encaminhadas até a delegacia e nove pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão.

Texto: Airton Raes