Campo Grande (MS) – Em sessão da Câmara Municipal de Campo Grande realizada ontem (19.9) o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Marcelo Salomão, apresentou dados sobre a atuação do Procon Estadual em Mato Grosso do Sul.
A palestra foi ministrada a convite do vereador Lívio Leite para que a Câmara pudesse conhecer melhor o trabalho realizado pelo Procon Estadual. Marcelo Salomão exibiu um mapa dos locais onde o Procon já está instalado e falou sobre a importância de aproximar os órgãos de defesa dos consumidores.
Em Mato Grosso do Sul, seis municípios estão em processo de articulação para criação do Procon local: Nioaque, Alcinópolis, Bonito, Deodápolis, Bodoquena e Ribas do Rio Pardo. No Estado já existem 31 Procons municipais instalados, somando-se o de Aparecida do Taboado, que começou a funcionar na última semana, e um, o de Campo Grande, em processo de instalação.
O superintendente apresentou números do atendimento e das fiscalizações realizadas pelo Procon Estadual e destacou as ações empreendidas pelo Procon na proteção dos direitos dos consumidores. O destaque foi para os novos projetos “Procon Legal, Comércio Legal”, Educa.Consumidor e o de conciliação, que está em fase de formalização da parceria com o Tribunal de Justiça.
O projeto “Procon Legal, Comércio Legal” destina-se a orientar de forma educativa pequenos e médios comerciantes; o “Educa. Consumidor” a formar jovens multiplicadores nas redes municipal e estadual de ensino; e o da conciliação pretende dar mais celeridade à solução de conflitos nas relações de consumo. Nos casos de reclamações fundamentadas não atendidas, quando o consumidor precisa acionar o Judiciário, com o projeto, será possível que a conciliação realizada no Procon seja válida para o Juizado como audiência inicial, o que já seria automático e reduziria o tempo de espera por uma resposta para os conflitos nas relações de consumo.
Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)
Foto: Suki Ozaki