Campo Grande (MS) – A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Procon Municipal de Campo Grande estiveram representados na 18ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
De acordo com o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, uma das principais discussões durante a reunião foi a de assegurar o respeito aos direitos do consumidor na fronteira dos países que compõe o Mercosul. O assunto foi debatido entre os representantes dos Procons de todo o Brasil durante a Senacom e deverá ser levado para debates no Congresso Nacional.
Uma das pautas polêmicas do Encontro foi a discussão da proposta de junção do site privado Reclame Aqui à plataforma governamental Consumidor.Gov. Os Procons foram contrários à essa medida e a proposta de parceria foi descartada. O serviço denominado Consumidor.gov.br, destina-se à solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, o que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas cadastradas.
O superintendente Marcelo Salomão também destacou a retomada da discussão sobre a cobrança de bagagens pelas operadoras de transporte aéreo. Os Procons vão encaminhar aos parlamentares solicitação de revisão da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou as empresas a tarifarem bagagens.
Keyla Tormena – Assessoria de Comunicação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)
Fotos: Procon-MS