Publicado em 24 set 2019 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande – (MS) Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, se deslocou até o município de Nova Andradina com objetivo de averiguar se verdadeiras denúncias formalizadas por meio do telefone 151, por consumidores, acerca da demora para atendimento em agência bancária local e, assim, dar início à “Operação Fila Zero” no Estado.
Em diligência realizada no Banco do Brasil ficaram constatadas as denúncias uma vez que, apesar de não se tratar de período crítico como época de pagamento de servidores, vencimento de boletos em geral ou ser data posterior a feriado prolongado, a média de espera a que clientes (consumidores) foram submetidos foi de 30 minutos quando a legislação prevê o máximo de 15.
Outras irregularidades também foram registradas como é o caso de emissão de comprovantes de atendimento em papel termossensível, o que é vedado em Lei, a inexistência de identificação de local específico para atendimento prioritário ou preferencial, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para uso dos clientes em flagrante desrespeito à legislação de consumo. Ressalta-se que esta agência é reincidente, tendo sido autuada em novembro do ano passado pelos mesmos motivos.
Em função das diversas irregularidades constatadas foi expedido auto de infração pela equipe do Procon Estadual tendo os responsáveis pela instituição financeira, notificados, recebido prazo para apresentar justificativas e defesa. Todo consumidor que se sentir prejudicado em função de atendimento em desacordo com a legislação, deve formalizar denúncia para que o órgão de defesa possa agir inibindo qualquer prática abusiva.
Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS
Foto : Procon/MS24