Campo Grande (MS) – Como parte das comemorações do Dia do Servidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Dedhast, está levando a efeito uma programação de palestras em órgãos públicos, destinadas servidores desses locais abordando, especificamente questões de Relações de Consumo, oportunidade em que os participantes têm condições de dirimir dúvidas a respeito de problemas que possam surgir quando da aquisição de algum produto ou serviço.
O evento cuja abordagem é de responsabilidade do superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão contou com presença, em sua abertura, da secretaria de Educação do Estado Maria Cecília Amendola da Motta que, ao apresentar o palestrante – na realidade conhecido da maioria – enfatizou que “normalmente trabalhamos para fora dos órgãos não trazendo conhecimento aos internos. Desta vez estamos fazendo o caminho inverso”
De maneira didática e de forma simples Salomão demonstrou às dezenas de pessoas presentes que é necessário que procuremos nossos direitos e que o Procon Estadual está sempre de portas abertas para atender as mais diferentes demandas. Deixou claro que não há intervenção por iniciativa do órgão de defesa do consumidor e que, para que haja ação é necessário que as pessoas que se julgam prejudicadas se manifestem por meio de denúncias.
Para melhor entendimento, fez um retrospecto sobre a legislação brasileira e sua evolução e que a defesa dos direitos teve sua efetivação à partir da visão do ex presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ao declarar que “em algum momento todos somos consumidores”. Marcelo demonstrou que o Código de Defesa do Consumidor, no Brasil, é um dos mais modernos do mundo servindo de base para vários outros países, mesmo considerados mais evoluídos.
Sobre questionamento de servidores presentes, Marcelo afirmou que, “na relação de consumo, tudo é permitido em se tratando de cobranças, preços e ofertas, desde que haja informação prévia que possa nortear o indivíduo a se satisfazer quando da realização da compra”. Marcelo deixou claro que o Procon Estadual não é somente um órgão de punição mas que vem construindo uma relação entendimento entre fornecedor e consumidor.
Dentro do organograma pré estabelecido, o próximo órgão a receber a equipe será a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast. A programação consta de palestra com início às 9 horas, além da permanência de uma van do Procon/MS durante todo o expediente com objetivo de receber reclamações de servidores e eliminar dúvidas que, porventura, estes apresentem.
Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Fotos: Procon/MS