Na Semana do Servidor, Procon Estadual leva esclarecimentos a órgãos no Parque dos Poderes

Campo Grande (MS) – Como parte das  comemorações  do Dia do Servidor, a Superintendência para Orientação e  Defesa do Consumidor – órgão integrante da Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho  – Dedhast, está levando a efeito uma programação de palestras  em órgãos públicos, destinadas  servidores desses locais abordando, especificamente questões de Relações de Consumo, oportunidade em que os participantes têm condições de  dirimir dúvidas a respeito de problemas que possam surgir quando da aquisição de algum produto ou serviço.

O evento cuja abordagem  é de responsabilidade do superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão contou com presença, em sua abertura, da  secretaria de Educação do Estado Maria Cecília Amendola da Motta que, ao apresentar o palestrante – na realidade  conhecido da  maioria – enfatizou que “normalmente trabalhamos para fora dos órgãos não trazendo conhecimento aos internos. Desta vez  estamos fazendo o caminho inverso”

De maneira didática e de forma simples Salomão demonstrou às dezenas de pessoas presentes que é necessário que procuremos nossos direitos e que o Procon Estadual está sempre  de portas abertas para atender as mais diferentes demandas. Deixou claro que não há intervenção por iniciativa do órgão de  defesa do consumidor e que, para que haja ação é necessário que as pessoas que se julgam prejudicadas se manifestem por meio de  denúncias.

Para melhor entendimento, fez um retrospecto sobre a legislação brasileira e sua evolução e que a defesa dos direitos teve sua efetivação à partir da visão do ex presidente  dos Estados Unidos, John Kennedy, ao declarar que “em algum momento todos somos consumidores”. Marcelo demonstrou que o Código de Defesa do Consumidor, no Brasil, é um dos mais modernos do mundo servindo de base para vários outros países, mesmo considerados mais evoluídos.

Sobre questionamento de servidores presentes, Marcelo afirmou que, “na relação de consumo, tudo é permitido em se tratando de cobranças, preços e ofertas, desde que haja informação prévia que possa nortear o indivíduo a  se  satisfazer quando da realização da compra”. Marcelo deixou claro que o Procon Estadual não é  somente um órgão de punição mas que vem construindo uma relação entendimento entre fornecedor e consumidor.

Dentro do organograma pré estabelecido, o próximo órgão a receber a equipe será a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast. A programação consta de palestra com início às 9 horas, além da permanência de uma van do Procon/MS durante todo o expediente  com objetivo de receber reclamações de servidores e  eliminar dúvidas que, porventura, estes apresentem.

Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS

Fotos: Procon/MS