Lei nº 3.577, de 5 de novembro de 2008

Veja Também

• Serviços

  Itens para festa junina tem variação de até 238%, em Campo Grande

  06 jun 2025

• Gestão

  Procon/MS assume secretaria executiva do Colegiado Nacional dos Procons

  05 jun 2025

• Política Estadual

  Procon de MS abre credenciamento para projetos voltados à defesa do consumidor

  02 jun 2025

• Serviços

  Procon e TJMS iniciam projeto de educação financeira nas escolas

  30 maio 2025

• Serviços

  Procon/MS promove orientação e atendimento em Campo Grande e Sonora

  29 maio 2025