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Campo Grande (MS) – Inúmeras irregularidades foram constatadas por equipe da Superintendência para Orientação e Defesa Do Consumidor – Procon MS, órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedast, durante ação de fiscalização realizada em casa lotérica situada no município de Terenos na última terça feira (11.12), em atendimento a grande número de reclamações de consumidores.
Entre os problemas registrados está a demora excessiva no atendimento, o que verificado “in loco”. Usuários dos serviços, que se encontravam no local, que além de casa lotérica também é correspondente bancário credenciado pela Caixa Econômica Federal, denunciaram que a espera por um atendimento, muitas vezes excede a duas horas.
Idoso e morador da zona rural distante 71 quilômetros do local disse aos fiscais que retirou a senha preferencial às 8 horas e 39 minutos e às 10 horas e 58 minutos ainda permanecia à espera do atendimento. Segundo suas declarações o problema se torna ainda pior dada a falta de sanitário na lotérica que possa ser utilizado por usuário. “Nem mesmo água que possamos beber não tem aqui”, afirma o consumidor.
Nesse mesmo rol de reclamações, usuária moradora nas proximidades disse que chegou às 8h 07 min, retirou a senha e voltou para casa “para tomar chimarrão”. Às 9h 58min, retornou e ainda faltavam algumas senhas para chamar a sua. Mas, as irregularidades não se limitam a estas. O estabelecimento dá prioridade para pessoas que desejam fazer jogos. Quem for apostar e pretendem outros tipos de atendimento, são prioridade. Só chamam os que necessitam de outros serviços após esgotadas essas senhas.
“A prática se configura em ‘venda casada´, prática abusiva prevista no inciso 1 do artigo 39 da Lei Federal 8.078/90”, observa o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão. A casa lotérica não dispõe de Código de Defesa do Consumidor para uso dos clientes, na placa de atendimento preferencial não consta nada que se refira aos Portadores de Espectro Autista e nem mesmo registro eletrônico da saída da pessoa que passou por atendimento, entre outras irregularidades.
Em Rio Verde de Mato Grosso
Equipe do Procon Estadual se deslocou, também em atendimento a reclamações de consumidores e a pedido do Procon Municipal local, para a cidade de Rio Verde de Mato Grosso. Naquele município os alvos da fiscalização foram casa lotérica e agências dos Correios e do Banco Bradesco.
Nesses locais se repetiram irregularidades como inexistência de atendimento prioritário no Bradesco, ficando os clientes, indistintamente em uma mesma fila e falta de senha com registro eletrônico para tratar de assuntos nas mesas, não podendo ser verificada a demora.
A falta de senha eletrônica foi a irregularidade mais recorrente nos Correios onde se registram longas filas, o mesmo ocorrendo na casa lotérica. Além disso, nesse estabelecimento ficou constatada a falta de sanitários para uso das pessoas que necessitam do atendimento no local. Em todos os casos fiscalizados foram expedidos autos de autuação e concedido prazo para defesa.
Em relação às irregularidades, Marcelo Salomão afirma que “normalmente o consumidor não tem conhecimento dos seus direitos e, via de regra, não sabe onde se dirigir para reclamar. Por isso, o Procon Estadual está sempre à disposição da população para encaminhar soluções às demandas apresentadas”.
Assessoria de Comunicação – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS
Fotos Procon
Publicado por: Jairo Torres Vilalva
