Publicado em 15 mar 2019 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Como parte das ações relacionadas às comemorações do Dia Internacional do Consumidor na data de 15 de março, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast, leva ao conhecimento do público consumidor o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas com os registros efetuados no período de 01 de janeiro de 2 018 a 31 de dezembro do mesmo ano.
Por reclamação fundamentada deve se entender aquelas que demonstrem a legitimidade entre as partes ( consumidor e fornecedor) com elementos capazes de lhe dar a verossimilhança e que não foram prontamente solucionadas pelo fornecedor. A decisão a respeito de se uma reclamação é fundamentada ou não é de responsabilidade do Procon, seja Estadual, Municipal ou do Distrito Federal onde ela foi instaurada, por meio de análise técnica em observância aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
Para se ter ideia da complexidade para a determinar a fundamentação, de janeiro a dezembro do ano passado, o Procon Estadual realizou 31 364 atendimentos desse total, somente 6 762 puderam se configurar como reclamações fundamentadas. Na publicação, atendendo a orientação da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, constam as empresas dom número de reclamações fundamentadas em 2 018.
Relação de reclamações fundamentadas: Cadastro de Reclamação Fundamentada de Mato Grosso do Sul 2018