Procon Estadual e Decon realizam ação conjunta e autuam comércio de eletrônicos importados

Campo Grande (MS) -  Denúncias de  formalizadas por cidadãos levaram à realização de ação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast em conjunto com a Delegacia do Consumidor – Decon/MS em loja de revenda de  aparelhos de telefonia celular e acessórios, além de outros produtos  importados, culminando com a autuação dos responsáveis e apreensão de alguns itens.

Na ocasião a fiscalização detectou no estabelecimento denominado Shalom Celulares, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, várias irregularidades em confronto com as normas em vigor, entre as quais  pode-se destacar a existência de elevado número de  artigos que não apresentam quaisquer informações ou manuais  no idioma português, não mostravam preços que pudessem orientar o consumidor e, além disso, o estabelecimento não  detinha notas fiscais de aquisição dos produtos e não emitia nota ou cupom fiscal de  venda.

Com os problemas  detectados foi elencada a existência de 11 aparelhos de telefonia,  carregados portátil relógios digitais e fones de ouvido com instruções ou especificações em língua estrangeira. Em consequência das irregularidades foram apreendidos e encaminhados à Decon, três  aparelhos celulares e um fone de ouvido tendo sido liberadas orientações a respeito das normas de funcionamento e  estabelecido prazo de 48 horas para encaminhamento da  documentação necessária.

Waldemar Hozano –Assessoria de Comunicação – Procon/MS

Foto: Procon/MS