Publicado em 26 fev 2019 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Com objetivo de atender elevado número de reclamações de consumidores, recebidas por meio do aplicativo “fale conosco”, integrante do site www.procon.ms.gov.br, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, instaurou Procedimento de Investigação Preliminar em relação à empresa Bradesco Saúde, tendo em vista a insatisfação dos “beneficiários” devido às dificuldades encontradas cada vez que necessitam dos serviços.
A pequena quantidade de médicos e empresas especializadas em saúde credenciadas pelo plano assistencial do Bradesco é a reclamação mais recorrente entre os consumidores que recorreram ao Procon Estadual. De acordo com dezenas de denúncias registradas somente neste mês de fevereiro, existe dificuldade muito grande em encontrar profissionais na maioria das especialidades e, quando encontram, não conseguem marcar consultas.
Além disso, outra questão relatada é que, quando conseguem o atendimento pretendido, os clientes são obrigados a pagar para, posteriormente sem ter prazo pré fixado muitas vezes demorando meses, serem ressarcidos pelo plano que deveria ser responsável pela remuneração do profissional ou empresa prestadora de serviços.
Nos relatos de insatisfação, os “beneficiários” do Bradesco Saúde afirmam, entre outras versões, que “estou encontrando dificuldade de fazer uso dos meus direitos. A maioria dos médicos não atende o plano e, quando atendem temos de pagar para depois receber de volta”, “minha esposa precisou de uma cirurgia e tivemos de pagar e depois esperar meses pelo ressarcimento”, ou ainda, “a rede de estabelecimentos credenciados é insignificante. Nem mesmo a Santa Casa atende o plano e ficamos limitados a estabelecimentos menores”.
Há pessoas que migraram de outros planos de saúde porque foram iludidas. “Na hora de nos vender o plano, nos ofereceram maravilhas. Falaram de uma ampla rede de atendimento mas, quando precisamos, não era nada disso. Nos arrependemos amargamente da decisão” é o que relatam, quase unânimes, os beneficiários.
Diante disso, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, determinou a instauração do procedimento e a devida notificação à Bradesco Saúde S.A. com sede no bairro Rio Comprido no Rio de Janeiro, para, no prazo de dez dias após o recebimento, enviar ao Cartório do Procon/MS, a minuta dos contratos nos negócios com consumidores/usuários e apresente respostas e esclarecimentos com documentos comprobatórios sobre várias questões.
Entre as explicações exigidas estão a quantidade e relação nominal de pontos de atendimento tais como clínicas e hospitais credenciados, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul; número de profissionais credenciados com a devida especialidade; o tempo médio de respostas para agendamento de consultas ou exames laboratoriais; que tipos de planos são ofertados e cópias de exemplares dos planos e, por último, se a Santa Casa de Campo Grande está entre os estabelecimentos credenciados ao atendimento.
Marcelo Salomão deixou evidente que a não prestação das informações requeridas configura conduta infracional consumerista passível de sanções administrativas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. “Entendemos que se o cidadão se inscreve em um plano de saúde é porque pretende ter atendimento adequado para si e seus dependentes. Ninguém pode ser enganado com promessas. Os serviços oferecidos têm de ser efetivamente efetuados”, conclui o superintendente.
Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS