Procon Estadual interdita curso profissionalizante que funcionava irregularmente

Campo Grande (MS) – Mesmo sem possuir Alvará de  Localização e Funcionamento, a empresa Tecsigms, que se apresentava como instituição de ensino, oferecia cursos de  qualificação profissional, entre os quais operador de retroescavadeira, de escavadeira  hidráulica, de  empilhadeira, de caldeira, além de outros como instalador de  energia solar, eletricista residencial com  procura bastante acentuada sem, no entanto manter, pelo menos,  lista de presença que pudesse atestar a frequência dos seus alunos.

Além disso a instituição, mesmo quando solicitada, não fornecia nota fiscal dos serviços prestados e não disponibilizava o Código de Defesa do Consumidor conforme previsto em Lei. Como se não bastasse, a escola não expunha lista de preços  dificultando, ainda, o fornecimento de informações a respeito dos cursos oferecidos.

Após receber denúncia sobre as irregularidades, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de  Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho se dirigiu à  rua Marechal  Deodoro 741,  sede da instituição e, na ocasião lavrou auto de infração suspendendo as atividades da  escola até que sejam sanados todos os problemas  verificados e apresentem, formalmente, os documentos ao Procon Estadual.

Em face à constatação da irregularidades o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão orienta as pessoas a ”verificarem a idoneidade das instituições que se apresentam como escolas profissionalizantes e formalizarem denúncias assim que  colocarem em dúvida a seriedade  desses cursos”.  Esta não é a primeira ocorrência em que o Procon/MS é obrigado a suspender atividades de instituições inidôneas.

Waldemar Hozano – Superintendência para orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS

Foto: Procon/MS