Procon Estadual multa Pernambucanas em R$125 mil por cobrança indevida e venda casada

Campo Grande (MS) - Por acumular 19 notificações de infrações ao Código de Defesa do Consumidor em pouco mais de dois anos, a empresa Arthur Lundgren Tecidos – Casas Pernambucanas foi multada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, em 4 560 Uferms, que convertidas totalizam R$ 125.400,00.

Somente no ano passado foram expedidas 13 notificações totalizando 3 120 Uferms ou R$ 85.800,00. As infrações cometidas são, basicamente, cobrança indevida e venda casada. Neste caso, na aquisição de cartões o cliente é induzido a optar, também, por algum tipo de seguro. A maioria dos consumidores que se sentiram lesados e recorreram a reclamações no Procon Estadual denunciaram esse tipo de procedimento.

O total de recursos arrecadados com a aplicação de multas por infrações é revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor, cuja finalidade é a manutenção do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com o aprimoramento modernização e interiorização dos órgãos responsáveis por essa política.

Waldemar Hozano- Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS