Procon Estadual notifica Energisa a divulgar a “tarifa branca”, nova modalidade tarifária

Campo Grande (MD) -  Visando verificar o cumprimento da Resolução Normativa n* 733 de 06 de setembro de 2016, que estabelece condições para aplicação de nova modalidade tarifária denominada “tarifa branca” e determina que a distribuidora de energia deve orientar os consumidores com respeito a esta modalidade de tarifa, a Superintendência para Orientação e Defesa  do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, notificou a Energisa, empresa que, praticamente, monopoliza a distribuição em Mato Grosso do Sul a prestar alguns esclarecimentos.

Entre os questionamentos feitos à empresa, o Procon Estadual quer saber se está sendo realizado trabalho de divulgação da modalidade tarifária, quais os canais utilizados para a divulgação da referida cobrança; qual a quantidade de consumidores por classe de consumo ( rural, industrial, comercial, residencial e poder público) que já aderiu à tarifa em questão desde o início de sua vigência; se há possibilidade de demonstrar aos novos adeptos se, efetivamente, houve alguma vantagem.

O Procon Estadual quer  saber, também, se algum titular de unidade consumidora que aderiu a  tarifa solicitou regressão e, se isso ocorreu, que razões o motivaram a isso. Outra questão a ser esclarecida é se nos anúncios eventualmente  feitos a distribuidora esclarece que os custos para  aquisição e de instalação de equipamentos de medição necessários são de total responsabilidade da empresa e, ainda,  se diante do desconhecimento da população a respeito da tarifa branca, estão sendo adotadas medidas no sentido de melhor divulgar a nova  modalidade tarifária e suas  vantagens.

Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS