Procon Estadual volta a autuar empresas de transportes por não concederem benefícios a idosos

Campo Grande (MS) – No intuito de verificar o cumprimento das normas de atendimento aos passageiros, principalmente a liberação de gratuidade de passagens para idosos e portadores de necessidades especiais, equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumido – Procon/MS, realizou ação no terminal rodoviário de Campo Grande tendo registrado desobediência em várias empresas que prestam serviços de transportes intermunicipais e interestaduais.

Do total fiscalizado, seis transportadoras, três foram autuadas por não cumprirem o que determina a legislação em relação à concessão do benefício, uma das quais, que infringe a lei e mais de uma linha explorada recebeu dois autos de infração. O desrespeito é recorrente os beneficiários têm passado até por constrangimentos ao tentar a emissão de passagens para diversos destinos.

Neste caso, há que se destacar que a empresa Unesul de Transportes, que explora linhas para a região Sul do país dispõe de 13 horários semanais para Itapema e igual número para Rio do Sul, ambos municípios em Santa Catarina, não disponibiliza passagens 100% gratuitas para os potenciais beneficiários. De acordo com o que foi detectado pela equipe do Procon Estadual, só em relação a um horário semanal (aos sábados) há disponibilidade do benefício e, mesmo assim, para Rio do Sul, não existe até o fim do mês de maio enquanto para Itajai, somente após o dia 26 de junho próximo.

Outras duas empresas autuadas por motivos idênticos foram a Viação São Luiz e Eucatur. No caso da São Luiz, além do alvará de funcionamento estar vencido desde fevereiro de 2017, a empresa que dispõe de sete linhas semanais entre Campo Grande e Cuiabá, libera apenas uma poltrona em um dos horários (às quintas-feiras). Também nesse caso, com desconto parcial e, segundo informações só após o dia 16 de maio.

Na Eucatur a situação não é diferente. O trajeto verificado ligando Campo Grande a Itajai, Santa Catarina, é feito oito vezes por semana sendo o benefício concedido apenas duas vezes por semana (quinta-feira e sábado) e, como nas demais empresas, apenas em ônibus convencionais e não dispõe do benefício para os próximos 30 dias úteis.

Diante das dificuldades, elevado número de idosos tem se dirigido aos guichês de empresas de transporte se sentem constrangidos uma vez que, mesmo procurando o benefício muitas vezes com mais de 30 dias de antecedência se frustra por não conseguirem.

Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS

Fotos: Procon/MS