Publicado em 07 ago 2025 • por Kleber Clajus •
Ação conjunta foi iniciada, na quarta-feira (6), para sensibilizar empresários e consumidores quanto a garantia dos direitos de atendimento a grupos prioritários e preferenciais definidos por lei. Com o slogan “Informação é Respeito, Prioridade é Direito”, cartilhas e adesivos visam simplificar a identificação destes públicos, além de incentivar a criação de espaços acolhedores e inclusivos no Estado.
Em Campo Grande, o Procon Mato Grosso do Sul, a 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Comissão Regional de Inclusão da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul começaram os trabalhos explicando a ação as instituições de classe, empresários, OAB-MS, conselhos de direitos humanos, da pessoa idosa, além de promover uma ação de orientação na Feira Central, um importante centro turístico da Capital.
Ida Nishihira, de 75 anos, recebeu o material e as orientações. Fez questão de mostrar que na barraca de seu sobrinho quem tem prioridade é respeitado, inclusive com mesas sinalizadas. A cozinheira, que faz valer seus direitos em agências bancárias e no transporte coletivo, avaliou a ação como positiva, relembrando ser necessário ter sensibilidade sempre presente para com o próximo.
Há no espaço, que celebrou seu centenário de criação, uma preocupação com os públicos que são preferenciais e prioritários. Dentre eles estão pessoas com deficiência, deficiências ocultas, os idosos, gestantes, autistas, entre outros.
“Somos um lugar da família, da sociedade e com cem anos, então é de suma importância que possamos atender a todas as pessoas. Por isso, ficamos muito felizes com essa ação”, pontua a presidente da Afecetur (Associação da Feira Central, Cultural e Turística de Campo Grande), Alvira Appell.
O empresário Marcelo Miyashiro, de 48 anos, compreende que esse cuidado apresenta reflexo direto na experiência e fidelização do cliente. Tanto que sua equipe vem sendo orientada para ter essa percepção de acolhimento. Por outro lado, ele destaca que receber a orientação adequada quanto as leis relativas aos públicos preferenciais e prioritários é fundamental para seu efetivo cumprimento.
Parceria estratégica
Dessa necessidade de sanar dúvidas de empresários e resguardar o direito dos consumidores, a ação conjunta “Informação é Respeito, Prioridade é Direito” teve elaborados materiais informativos a serem disponibilizados em Campo Grande e nas cidades do interior do Estado.
Para o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, o cumprimento da lei sobre os atendimentos prioritários e preferenciais não se trata de uma concessão ou privilégio, mas sim de uma premissa básica constitucional que assegura o respeito à dignidade das pessoas, para além das relações de consumo.
A promotora de Justiça dos Direitos Humanos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paula Volpe, esclarece que a ação adota um caráter educativo de “ensinar quem tem direito, quanto empresários e comerciantes de que a lei precisa ser cumprida”.
Já o presidente da Comissão de Inclusão da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado e gerente nacional do Projeto PRF Amiga dos Autistas, Alexandre Figueiredo de Araújo, destaca que a informação pode pacificar as relações, especialmente as de consumo, promover o respeito e evitar que eventuais discussões em filas se transformem em atos de violência.
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus/Procon/MS