Campo Grande (MS) – A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), esteve representada nessa quinta-feira (24.8), em evento de lançamento da segunda edição da Cartilha de Defesa do Consumidor, realizado na Câmara Municipal de Campo Grande.
O projeto da cartilha, iniciado em 2016, é uma atualização da publicação lançada pela Câmara em 2015, que agora conta com uma versão mobile, para celular, disponível para download no site da Casa da Câmara e de parceiros. A elaboração do conteúdo contou com a parceria do Procon Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), entre outros órgãos que atuam na defesa do consumidor.
O objetivo é informar fornecedores e consumidores sobre seus direitos e deveres. Segundo informações da Câmara, a proposta foi trazer para a cartilha informações para esclarecer dúvidas sobre conflitos de relações de consumo que ocorrem no dia a dia do consumidor e por esse motivo a parceria com o Procon foi importante. O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, prestigiou o lançamento da cartilha, construída coletivamente, com o intuito de contribuir para melhor informar consumidores e fornecedores.
O material teve como relator o advogado Leandro Amaral Provenzano, especializado em direito do consumidor e membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS.
Com 75 páginas, a publicação aborda temas como vendas casadas, na internet, relações de consumo, garantias, troca de produtos, peças de reposição, planos de saúde, bancos, direito de arrependimento, entre outros. Nesta versão, foram incluídas informações sobre compras online, inclusão indevida do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito etc.
A cartilha, que também terá uma tiragem impressa futuramente, foi disponibilizada também por QR Code, para visualização no celular.
Texto e foto: Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)