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Campo Grande (MS) – Ação conjunta da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon/MS) e do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região – MS/MT (Cref11/MS) resultou na suspensão de quatro academias de ginástica em Campo Grande. A operação foi realizada nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.
A suspensão ocorreu porque os estabelecimentos não tinham registro no Conselho, que já havia constatado a irregularidade, autuou os donos das academias e deu prazo para a regularização. As atividades nos estabelecimentos foram suspensas até que a documentação seja regularizada.
A força-tarefa é resultado de termo de cooperação técnica firmado entre a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) e o Conselho Regional de Educação Física com o objetivo de ampliar o serviço de fiscalização de academias no Estado. O termo, que terá dois anos de vigência, foi assinado no dia 3 de maio pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, à qual é vinculado o Procon/MS, e pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-11-MS/MT) e publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de maio deste ano.
Conscientização
“É importante que o consumidor tenha ciência dos problemas decorrentes das academias que funcionam de forma irregular ou clandestina, pois estas irregularidades podem representar riscos para a saúde”, defende a superintendente do Procon/MS, Rosimeire Cecília da Costa. A superintendente do Procon acrescenta que a fiscalização conjunta traz melhorias nos serviços oferecidos aos consumidores e garante maior segurança.
Dentre as obrigações, são observados itens como alvarás sanitário e de funcionamento, a validade de suplementos vendidos, tabela de preços, horário de funcionamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso. Em caso de descumprimento das regras, as academias podem ser penalizadas com advertência, multa e até mesmo com a interdição. O prazo para regularização é de 10 dias.
Denúncias
Para denunciar, os consumidores podem acionar o Conselho, por meio do site www.cref11.org.br, ou pelo e-mail fiscalizacao@cref11.org.br. O disque-denúncia do Procon/MS é o 151 e a Decon/MS atende pelo (67) 3316-9805.
Referente ao Termo de Cooperação Técnica n.° 0014/2016, publicado do Diário Oficial do Estado de 25/05/2016.
Keyla Tormena – Assessoria de Comunicação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)
Foto: Rodrigo Bezerra Vaz – Procon/MS
Publicado por: Keyla Tormena