Resolução
2024-11-28
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Conferência da Política Estadual
Sistema de Conferência da Política Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor de MS
O que é
A Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor é um espaço democrático, aberto a todos os segmentos da sociedade, para debater a Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor.
Como funciona
O projeto é composto por etapas preparatórias, por meio de conferências regionais, municipais ou livres, para a Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor, a ser realizada presencialmente em novembro.
Eixos temáticos
Com o tema central “Os desafios da efetivação do Direito do Consumidor no mundo contemporâneo”, a conferência será realizada a partir dos seguintes eixos temáticos:
Fornecedor: discutir ameaças e dificuldades, sob a ótica do fornecedor, enquanto participante da relação de consumo;
Gênero: debater o desafio à garantia da ampla diversidade de gênero na dinâmica da relação de consumo, considerando suas especificidades e interseccionalidades;
Geração: discorrer acerca de eventuais prevalecimentos sobre fragilidades ou ignorância do consumidor, em razão de sua idade, bem como sobre as dificuldades na interação entre a acessibilidade da pessoa idosa e sua estigmatização tecnológica;
Etnia e raças: expor obstáculos à efetivação da igualdade de oportunidades, à garantia de direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e ao combate da intolerância no mercado de consumo;
Pessoas com deficiência: apresentar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, que envolvem a garantia da acessibilidade e o exercício de sua cidadania de forma independente.
Etapas
Convocação, Constituição de Comissão Organizadora e Aprovação do Regimento da Conferência Estadual
Completa
Realização das Conferências Municipais e/ou Regionais
⟳ Em andamento
Junho a Agosto
Realização da Conferência Estadual
⟳ Em andamento
Novembro
Informações complementares
Nota Técnica Nº 6/2023/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ – Direito da mulher consumidora. Práticas comerciais abusivas. Cláusulas contratuais abusivas. Diretrizes de Proteção e Defesa das Consumidoras.
Nota Técnica Nº 14/2023/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ – Direitos Fundamentais. Direito do Consumidor. Dignidade da Pessoa Humana. Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo.
Ações do projeto
Contato do projeto
Responsável
Escola do Consumidor – Procon
Telefone
(67) 3316-9816
Cidade
Campo Grande