Propaganda enganosa e cobrança indevida levaram Procon Estadual a autuar curso profissionalizante

Campo Grande (MS) – Propaganda enganosa e cobrança indevida  foram algumas das irregularidades constatadas por fiscais da Superintendência para  Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast ao  verificarem denúncia de consumidor  a respeito da empresa Prepara – Cursos Profissionalizantes.

De acordo com a reclamação a empresa oferece, por meio de projeto denominado Pró – Emprego, bolsa de estudos em  cursos com duração de  24 meses, totalmente isentos de pagamento de  matrícula e mensalidades. Entretanto, obriga o contratante a pagar 25 parcelas iguais de R$ 99,90 no caso de informática, como se fosse para aquisição de material didático, o que  coincide com a matrícula e a duração do curso.

Além disso, está explicito no contrato que o interessado não terá direito a desistência ou arrependimento e, caso isso aconteça, independente de prazo ou motivos, não será ressarcido dos valores já pagos. No documento falta informação a respeito da  duração do curso, o que, também é irregular. O aluno contratante só poderá frequentar as aulas e receber  certificado, tanto no caso de informática como dos demais cursos oferecidos, se estiver rigorosamente em dia com as mensalidade e, ainda,  terá de  recolher uma parcela não vencida.

Diferentemente do caso de informática outras modalidades  custam R$ 160,00 mensais. Caso  decida se transferir para unidade diferente daquela no qual foi matriculado, o aluno  se obriga a pagar parcela  que  ainda está para vencer e, em caso de  rescisão de contrato o valor a ser recolhido é o dobro do pagamento normal, ou seja R$ 320,00, mesmo que ainda não tenha iniciado o curso.

Não bastassem  essas irregularidades, a empresa oferece treinamento, hipoteticamente gratuito, com duração de duas horas  semanais por dois meses. Porem, para aa expedição de certificado há exigência de pagamento de R$ 25,00 o que  demonstra não se tratar  de algo totalmente gratuito. Confirmadas  as reclamações, os  fiscais expediram auto de infração estabelecendo prazo para defesa da autuada.

Em relação a esses cursos que se autodenominam profissionalizantes e que são vários tanto em Campo Grande como no Estado, o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão orienta as pessoas a “lerem com atenção o contrato que lhes for apresentando antes  de assiná-lo e firmar compromisso com as empresas. Não tenham pressa para  contratar os serviços pois poderão se frustrar por não terem direito ao que almejavam adquirir”.

Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS

Foto – Procon (arquivo)