Campo Grande (MS) – Propaganda enganosa e cobrança indevida foram algumas das irregularidades constatadas por fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast ao verificarem denúncia de consumidor a respeito da empresa Prepara – Cursos Profissionalizantes.
De acordo com a reclamação a empresa oferece, por meio de projeto denominado Pró – Emprego, bolsa de estudos em cursos com duração de 24 meses, totalmente isentos de pagamento de matrícula e mensalidades. Entretanto, obriga o contratante a pagar 25 parcelas iguais de R$ 99,90 no caso de informática, como se fosse para aquisição de material didático, o que coincide com a matrícula e a duração do curso.
Além disso, está explicito no contrato que o interessado não terá direito a desistência ou arrependimento e, caso isso aconteça, independente de prazo ou motivos, não será ressarcido dos valores já pagos. No documento falta informação a respeito da duração do curso, o que, também é irregular. O aluno contratante só poderá frequentar as aulas e receber certificado, tanto no caso de informática como dos demais cursos oferecidos, se estiver rigorosamente em dia com as mensalidade e, ainda, terá de recolher uma parcela não vencida.
Diferentemente do caso de informática outras modalidades custam R$ 160,00 mensais. Caso decida se transferir para unidade diferente daquela no qual foi matriculado, o aluno se obriga a pagar parcela que ainda está para vencer e, em caso de rescisão de contrato o valor a ser recolhido é o dobro do pagamento normal, ou seja R$ 320,00, mesmo que ainda não tenha iniciado o curso.
Não bastassem essas irregularidades, a empresa oferece treinamento, hipoteticamente gratuito, com duração de duas horas semanais por dois meses. Porem, para aa expedição de certificado há exigência de pagamento de R$ 25,00 o que demonstra não se tratar de algo totalmente gratuito. Confirmadas as reclamações, os fiscais expediram auto de infração estabelecendo prazo para defesa da autuada.
Em relação a esses cursos que se autodenominam profissionalizantes e que são vários tanto em Campo Grande como no Estado, o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão orienta as pessoas a “lerem com atenção o contrato que lhes for apresentando antes de assiná-lo e firmar compromisso com as empresas. Não tenham pressa para contratar os serviços pois poderão se frustrar por não terem direito ao que almejavam adquirir”.
Waldemar Hozano – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS
Foto – Procon (arquivo)