Superintendente do Procon Estadual fala, em evento, sobre necessidade de mudanças na legislação em relação a energia solar.

Campo Grande (MS) – Com  a responsabilidade de ministrar palestra  a empresários e profissionais liberais participantes do evento denominado  1º Douratech de Energia Solar, por iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, abordando  a necessidade de mudança na legislação como forma de garantir os direitos do consumidor, o  superintendente da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS. órgão integrante da Secretaria a de Estado de Direitos Humanos, Assistência  Social e Trabalho – Sedhast, Marcelo Salomão esteve ontem (12.05) naquele município.

Em sua preleção Marcelo procurou demonstrar que não serão poucas as mudanças  necessárias o acesso a  este tipo de energia e  que, nem sempre, os consumidores têm consciência  de seus direitos, uma vez que não são divulgados pelas empresas  responsáveis pela implantação da nova modalidade de energia que, na realidade, pode  representar economia sensível nas contas a serem pagos pelo seu uso em relação às  modalidades mais tradicionais.

Sua palestra  foi pautada por duras críticas às agências  reguladoras, principalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pelo fato delas “não promoverem o equilíbrio na relação com o consumidor”. Outro ponto focado na abordagem feita  diz respeito ao Marco Regulatório que,  no seu entender, não pode ocorrer apenas por uma resolução e sim por Lei aprovada no Congresso Nacional. “Não é apenas com uma  canetada que se pode mudar a  concessão de energia solar em prejuízo da sociedade como um todo”, afirma.

Ainda em relação ao assunto,  comentou que “não existe equilíbrio na relação de consumo se não houver uma sociedade organizada”, afirmando que o evento se tratava de uma amostra de que  é possível se construir esse equilíbrio  e que esse é o papel do Procon Estadual. “Não temos interesse em punir os empresários. Ao contrário,  a nossa luta é por todos e essa parceria com a ACED demonstra  a certeza de sucesso em eventos como este” finalizou

Além de  Salomão, o evento contou  com  vários outros palestrantes abordando tema específicos relacionados com a razão principal do evento que foi levar esclarecimentos a respeito da possibilidade de  implantação  de energia fotovoltaica  (energia solar), ou seja, produzida à partir da captação de raios solares, o que vem despertando interesse de  maneira geral, tanto em empresários como em consumidores residenciais.

Entre os temas, Conhecimento técnico do fenômeno fotovoltaico – geração de  energia elétrica, por Huber Furlan da Fatec-São Paulo;   Planta Fabril do Processo de Fabricação – equipamentos  disponíveis, por Fredman Luiz Favaro representante da empresa Balfar;  Energisa: roteiro de habilitação de uma usina de geração fotovoltaica., por Heber Henrique Selvo,  da Energisa e Alan Castrillan Aleixes  da Sesco Engenharia.

Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS

Assessoria de Comunicação- Procon/MS