Audiências públicas, com participação do Procon Estadual, discutem desrespeito a direitos dos idosos

Campo Grande (MS) -  O desrespeito aos direitos da pessoa idosa estão trazendo preocupações  a autoridades de diversos setores de Mato Grosso do Sul que, em função disso, estão trazendo o assunto a debate público, como forma de atingir maior número de pessoas, principalmente detentores de cargos e funções que podem propor e  desenvolver maneiras de  solucionar o problema que afeta elevado número de beneficiários, principalmente no que diz respeito à liberação de gratuidade para  viagens em ônibus interestaduais e intermunicipais.

Tanto é que, para tratar especificamente desse assunto, foram realizadas duas audiências públicas. Uma delas na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Outra na Defensoria Pública Estadual, por sugestão do coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Mateus Augusto Silva.

Ambas as  audiências contaram com presença  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast com a participação do superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, cuja  colaboração para o andamento das  discussões foi considerada  inestimável, uma vez que, na sua explanação, demonstrou o quanto a pessoa idosa  enfrenta problemas quando necessita usufruir do seu direito à gratuidade.

Participando na Assembleia Legislativa, Salomão teve oportunidade de propor um Projeto de Lei determinando às  empresas que fixem  em seus guichês de venda de passagens os números de telefone 151,  de  wattsap 9 9158 0888 e o site www.procon.ms.gov.br para  facilitar acesso dos usuários para fazerem suas reclamações e, assim, dar condições ao órgão estadual para fiscalizar e, se necessário, autuar a empresa.

A audiência na Defensoria, foi uma forma de  demonstrar a preocupação do órgão com o numero cada vez mais crescente de afrontas aos direitos dos idosos e o entendimento da necessidade de  se unir forças para  chegar a uma solução de maneira célere e  diminuir os abusos constantes de fornecedores como é o caso das empresas  de transporte rodoviário de passageiros.

Na ocasião, Marcelo afirmou que, quando informado da inexistência da passagem, o consumidor tem direito a  acessar a planilha da empresa que demonstre estarem ocupados os dois assentos destinados ao beneficiário.  Comentou, também, que as  empresas se baseiam em resoluções que oferecem oportunidades de  dificultar o cumprimento das obrigações. “Precisamos voltar a ser um país de leis e não de resoluções”, afirmou ao dizer que a Lei fixa normas e, logo depois, surge uma resolução tornando-a quase sem efeito.

Para o superintendente do Procon Estadual, “devemos ser mais simplistas e objetivos com os idosos e ‘ganhar’ tempo explicando forma que ele possa entender a informação”. Com a intervenção de representante de empresa de transporte  afirmando que, “muitas  vezes, o idoso desiste da viagem e não avisa previamente tirando a oportunidade de outro beneficiário” Marcelo Salomão solicitou que  envie ao Procon Estadual um levantamento da incidência dessas desistências, inclusive com o nome da pessoa que solicitou o benefício.

Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS

Foto: Procon/MS