Campo Grande (MS) – Em parceria com o programa Vale Renda do Governo do Estado, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizou atendimentos em Guia Lopes da Laguna, município a 233 quilômetros de Campo Grande, no sábado (23.9). A ação socioeducativa foi realizada no ginásio de esportes Máximo Romero, das 15 às 21 horas.
O objetivo do projeto Ações Socioeducativas Vale Renda é levar serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, cultura e lazer à população. No local, servidores do Procon realizaram 36 atendimentos e orientações. O Procon Municipal de Jardim também participou do atendimento juntamente com o Procon Estadual durante a ação. As orientações fornecidas foram sobre serviços como telefonia, água, bancos e energia. Foram também fornecidas cartilhas sobre o uso do cartão de crédito e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O escritório móvel do “Procon na Rua” é equipado para realizar o mesmo atendimento oferecido na sede, em Campo Grande. Para formalizar a reclamação, o consumidor precisa apresentar documento de identificação pessoal com foto, original e cópia, e documentos que comprovem a relação de consumo como contratos, faturas, boletos etc.
Consumidor.gov
Os consumidores contam ainda com a plataforma, chamada Consumidor.Gov, para reclamações online contra empresas já cadastradas. Trata-se de um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, com compartilhamento de dados monitorados pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Para utilização do serviço, primeiro, o consumidor deve verificar se a empresa contra a qual pretende reclamar está cadastrada no site. O consumidor registra sua reclamação e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa, que tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação. Em seguida, são garantidos 20 dias de prazo para comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.
Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)
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