Publicado em 19 fev 2020 • por Jairo Torres Vilalva •
Campo Grande (MS) – Tendo como foco principal assegurar parceria do Ministério Público Estadual no sentido de averiguar eventuais irregularidades na relação de consumo bem como desrespeito ao Códígo de Defesa do Consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- Sedhast por meio do superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão, protocolou documento na tarde de hoje (19.02) naquele órgão, no qual expõe “medidas tomadas pelo Procon/MS, desde o dia 12 do corrente mês no que diz respeito à fiscalização em postos de combustível e solicita análise dos fatos expostos e tomada de providências quer possa entender pertinentes”.
Na exposição cuja finalidade é “municiar” o Ministério Publico consta, entre outro itens, informações de que foram constatadas irregularidades na rede de postos de combustíveis, tais como comercialização de combustível(gasolina), existente em estoque anteriormente à edição da medida governamental que reajustou o ICMS da gasolina, repassados ao consumidor final já com o acréscimo relativos a atual alíquota.
Salomão demonstra, também, que não houve redução nos preços do etanol nas mesmas proporção do reajuste da gasolina, mesmo tendo sido adotada medida que proporciona a diminuição dos valores desse combustível nas bombas. Além disso, mostra que durante ação realizada em parceria com a Delegacia do Consumidor – Decon, foram encontradas dezenas de unidades de produtos vencidos expostos à venda ao consumidor.
No mesmo documento o Procon Estadual informa que estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar, os quais já foram expedidos para cerca de 130 postos de combustível da Capital e vários outros do interior do Estado, onde são solicitadas informações e documentos sobre preços de compras nas distribuidoras e os de venda ao consumidor final, em determinadas datas, de maneira que possa haver verificação de eventual elevação injustificável nos preços dos produtos.
A AÇÃO
Durante o ato de protocolo o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, fez questão de evidenciar a importância da participação do Ministério Público nas ações, uma vez que foi constatado que “não só não baixaram os preços, como em vários casos houve aumentos injustificáveis. Há que se ressaltar que o preço do etanol deveria ter sofrido redução, o que não aconteceu”.
Marcelo pontuou, também, que nas incursões do órgão de defesa do consumidor “houve estabelecimentos que forram notificados e não autuados”, uma vez que praticavam que cumpriam as regras de consumo. Afirmou, ainda, esperar que com a participação do Ministério Público se consiga chegar a uma solução que seja favorável ao consumidor. Em relação aos postos, demonstra que “o Procon respeita o contraditório e o direito de defesa”. Assim a todos os estabelecimentos autuados é concedido prazo para apresentarem defesa e justificativa a respeito do que está sendo considerado abuso.
Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação- Procon/MS
Fotos: Procon/MS