Coxim(MS)- Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor- Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast realizou ação conjunta com o Procon Municipal de Coxim, contando com apoio da Policia Civil local, oportunidade em que suspenderam totalmente as atividades de empresa que funcionava como operadora de consórcios bem como divulgava oportunidades de liberação de empréstimos às pessoas sem ter autorização do Banco Central.
Trata-se da empresa denominada MC Invest Representação Comercial que vinha ludibriando consumidores por meio de publicidade enganosa por meio da qual induzia cidadãos a adquirir cotas de consórcio como se fosse aquisição imediata de bens. As pessoas só tomavam conhecimento que se tratava de consórcio após o pagamento de um “sinal” que, na realidade, se tratava da primeira parcela de um grupo e que não teriam possibilidade de tomar posse do bem adquirido.
A veracidade das ações enganosas da empresa pode ser constatada “in loco” uma vez que no local se encontrava um cidadão que, induzido por propaganda vista na internet se dirigiu à empresa na tentativa de adquirir uma motocicleta que, inclusive tinha uma fotografia ilustrando o anuncio com a observação de que estaria a pronta entrega. Entretanto ao firmar contrato e pagar uma parcela de R$ 2.478,00 recebeu a oferta de uma carta de crédito no valor de R$ 30.000,00 e descobriu que o bem pretendido nunca existiu na empresa e que teria de aguardar pelo sorteio.
Se sentido prejudicado, procurou anular o contrato assinado e ficou sabendo que não teria o valor devolvido ficando caracterizado desrespeito aos direitos do consumidor. Detalhe é que a suposta proprietária ou responsável pelo local, resistiu a permitir a ação dos fiscais mesmo estes tendo apresentado a ordem de serviço expedida pela Superintendência de Defesa do Consumidor ( Procon Estadual) e suas credenciais tomando a iniciativa de chamar a policia que, para sua decepção , ao chegarem, prestaram todo apoio à operação que vinha se realizando.
Diante de todas as irregularidades encontradas, não houve outra alternativa que não fosse a interdição do local determinando a suspensão de todas as atividades e, com isso, “lacrando-o”. À responsável foi demonstrado que não há possibilidade de rompimento do lacre sob pena de ser instaurado inquérito por crime de desobediência. Há que se observar que irregularidades iguais foram flagradas em Campo Grande tendo o Procon Estadual tomado medidas idênticas, ou seja, a interdição de várias empresas similares.
Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS