Resoluções e Portarias

  • DELIBERAÇÃO CEDC/MS nº 002/2016 - Aprova as diretrizes para a adoção de material escolar pelos estabelecimentos de ensino da rede privada do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • RESOLUÇÃO/SETAS Nº 127, de 02 DE SETEMBRO de 2013 - Dispõe sobre a identificação das partes e de seus representantes por ocasião da abertura de reclamações e da realização das audiências no âmbito da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/MS, bem como sobre a obrigatoriedade da presença do consumidor em audiência e dá outras providências.

  • PORTARIA DNC Nº 30, DE 6.7.1994 - DOU 8.7.1994 - RESOLVE: Fixar o número de casas decimais dos preços por litro de óleo diesel, de gasolina e de álcool hidratado, indicados nas bombas medidoras dos Postos Revendedores.

  • RESOLUÇÃO BACEN n° 3.402, 6 de setembro de 2006. Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.

  • RESOLUÇÃO BACEN n° 3.424, de 21 dezembro 2006 - CONTA SALÁRIO. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 3.402, de 2006, e dispõe sobre a aplicação do contido naquele normativo à prestação dos serviços objeto de convênios ou contratos efetivamente implementados pelas instituições financeiras até 5 de setembro de 2006.

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