Publicado em 15 mar 2023 • por Jairo Torres Vilalva •
Balanço do Procon-MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), divulgado neste 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, aponta que o Procon Estadual realizou 23.110 atendimentos e 6.968 reclamações fundamentadas no período referente ao ano de 2022. Serviços de energia (176), água (145) e prestados por bancos (104) lideram a lista de reclamações no órgão neste período.
As reclamações fundamentadas são aquelas que demonstram a legitimidade entre as partes (consumidor e fornecedor) com elementos capazes de mostrar a verossimilhança e que não foram prontamente solucionadas pelo fornecedor. A decisão a respeito se uma reclamação é fundamentada ou não é de responsabilidade do Procon, por meio de análise técnica em observância aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a secretária-executiva de Orientação e Defesa do Consumidor, Nilza Yamasaki, os dados reforçam a confiança da população no trabalho do Procon. “São dados que mostram que a população sabe a quem recorrer. Seja de forma presencial, ou por nossos canais digitais com o telefone 151 ou ainda nosso site www.procon.ms.gov.br, existe sempre a possibilidade do cidadão requerer seus direitos. Esse é o trabalho do Procon, sempre ouvindo o consumidor e buscando sempre as melhores soluções juntos aos fornecedores”, destacou.
O cadastro de reclamações Fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas no período de doze meses. Na publicação, atendendo a orientação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), constam as empresas com número de reclamações fundamentadas em 2022 no Procon Estadual, que é ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).